Termos de Uso – Plataforma Zely
Última atualização: 27 de outubro de 2025
Este Termo de Uso (“Termo”) rege o acesso e a utilização da plataforma de software como serviço (“Plataforma”) desenvolvida e fornecida pela ZELY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.148.138/0001-64, com sede na Rua Ana Neri, 456, Vila Metalúrgica, Santo André/SP, CEP 09241-030, doravante denominada “Zely”.
Ao contratar, acessar ou utilizar a Plataforma, a empresa contratante, doravante denominada “Cliente”, declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui estabelecidas.
Para os fins deste Termo, as seguintes expressões terão os significados abaixo definidos:
- Plataforma: O software como serviço (SaaS) da Zely, que inclui todas as suas funcionalidades, interfaces, documentação e APIs, projetado para otimizar e gerenciar a comunicação via WhatsApp.
- Cliente: A pessoa jurídica que contrata a licença de uso da Plataforma para suas atividades comerciais.
- Usuário Final: O público com o qual o Cliente interage por meio da Plataforma, como seus próprios clientes, revendedores, consumidores, entre outros.
- Conteúdo do Cliente: Todas as informações, dados, textos, imagens, vídeos, áudios e outros materiais que o Cliente e seus Usuários Finais inserem, enviam ou armazenam na Plataforma.
O presente Termo tem como objeto a concessão de uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e revogável, da Plataforma Zely ao Cliente, para que este possa gerenciar suas comunicações com Usuários Finais através do WhatsApp, utilizando as funcionalidades disponíveis, como atendimento por agentes humanos, automação com inteligência artificial e gestão de campanhas.
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Acesso e Uso da Plataforma
O presente Termo tem como objeto a concessão de uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e revogável, da Plataforma Zely ao Cliente, para que este possa gerenciar suas comunicações com Usuários Finais através do WhatsApp, utilizando as funcionalidades disponíveis, como atendimento por agentes humanos, automação com inteligência artificial e gestão de campanhas.
3.1. Obrigações do Cliente
- Fornecer informações cadastrais precisas, completas e atualizadas no momento da contratação e durante todo o período de uso da Plataforma.
- Ser o único responsável pela criação, gestão e segurança das credenciais de acesso de seus colaboradores à Plataforma, bem como por toda a atividade que ocorrer em sua conta.
- Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, a moral e os bons costumes, e com as disposições deste Termo.
3.2. Restrições de Uso
É estritamente vedado ao Cliente:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Enviar spam, comunicações em massa não solicitadas ou qualquer conteúdo que seja ofensivo, discriminatório, calunioso ou difamatório.
- Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar de qualquer forma obter o código-fonte da Plataforma.
- Revender, sublicenciar ou de qualquer outra forma comercializar a Plataforma a terceiros sem a autorização expressa da Zely.
3.3. Responsabilidade pelo Usuário Final
O Cliente é integralmente responsável pela relação com seus Usuários Finais e pelo Conteúdo do Cliente trocado através da Plataforma. A Zely não possui qualquer responsabilidade sobre a legalidade, veracidade ou qualidade do Conteúdo do Cliente.
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Proteção de Dados Pessoais
A proteção de dados pessoais é um pilar fundamental da Zely. O tratamento de dados realizado através da Plataforma é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e detalhado em nosso Aviso de Privacidade, que é parte integrante e inseparável deste Termo.
- Papéis de Tratamento: O Cliente é o Controlador dos dados pessoais de seus Usuários Finais e de seus colaboradores que inserem na Plataforma. A Zely atua como Operadora, tratando tais dados em nome e sob as instruções do Cliente
- Obrigações do Controlador: O Cliente, na qualidade de Controlador, é o único responsável por garantir que possui uma base legal válida (como consentimento, execução de contrato, etc.) para a coleta e tratamento dos dados pessoais de seus Usuários Finais, bem como por atender às suas requisições de direitos.
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Propriedade Intelectual
5.1. Da Zely
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, software, marcas, logotipos, layouts e documentação, pertencem exclusivamente à Zely. Este Termo não concede ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, mas apenas uma licença de uso.
5.2. Do Cliente
O Cliente retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Cliente. Ao utilizar a Plataforma, o Cliente concede à Zely uma licença de uso, em âmbito mundial, isenta de royalties, para processar, armazenar e transmitir o Conteúdo do Cliente com a finalidade exclusiva de prestar os serviços contratados.
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Nível de Serviço e Suporte
A Zely empregará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcionando. O suporte técnico será prestado conforme o plano contratado, por meio dos canais oficiais de comunicação, que incluem suporte para urgências e um grupo de WhatsApp para o dia a dia do projeto
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Limitação de Responsabilidade
- A Zely não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Cliente ou da natureza do Conteúdo do Cliente.
- A Zely não se responsabiliza por falhas de conexão, instabilidade no serviço do WhatsApp ou quaisquer outros fatores que fujam ao seu controle razoável.
- Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Zely por quaisquer reclamações relacionadas a este Termo limitar-se-á ao valor total pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores à data do evento que deu origem à reclamação.
Este Termo permanecerá em vigor enquanto o Cliente mantiver uma relação contratual ativa com a Zely. Qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio, conforme as condições estabelecidas na proposta comercial. A rescisão não isenta o Cliente do pagamento de quaisquer valores devidos.
9.1. Alterações no Termo
A Zely poderá alterar este Termo a qualquer momento. O Cliente será notificado sobre alterações significativas, e a continuidade do uso da Plataforma após a notificação constituirá aceitação das novas condições.
Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais obtidas em razão deste contrato, utilizando-as apenas para os fins aqui previstos.
9.3. Legislação e Foro
Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para esclarecimentos ou dúvidas sobre este Termo de Uso, entre em contato através de nossos canais oficiais.